Comenius Regio

Novo Programa de incentivo à Mobilidade Escolar

por António Chaves

No passado mês de Novembro foi apresentado, em Bruxelas, o Programa Comenius Regio, que possibilita aos alunos portugueses - do ensino pré-primário ao final do secundário - a deslocação temporária, para estudo, numa região de outro país da União Europeia. No âmbito deste programa é possível não só contactar com estudantes locais, como acontece noutras acções de intercâmbio escolar, mas também participar nas actividades de um clube desportivo, frequentar uma biblioteca, ou visitar um museu, ou ainda actuar em grupos de trabalho ligados a sectores económicos com potencial no mercado de trabalho, ou simplesmente conhecer melhor o sistema de ensino do país anfitrião. O programa envolve também os professores que em contacto com os seus pares e estabelecimentos de ensino podem tomar contacto com boas práticas de ensino e diferentes experiencias de formação. Esta participação abrange, também, os próprios funcionários das escolas.

O Comenius Regio está inserido no quadro geral do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007 - 2013 da União Europeia, que já incluía, nomeadamente, os seguintes subprogramas: Comenius (ensino pré-escolar e ensino escolar até ao final do ensino secundário), Erasmus (ensino superior), Leonardo da Vinci (ensino e aprendizagem em estabelecimentos e organizações que oferecem ou promovem essa educação e formação) e Programa Grundtvig (ligado a todas as formas de educação para adultos).

Este novo programa de incentivo à mobilidade, diferentemente do programa Comenius, já existente, tem como vocação o fomento de novas oportunidades de cooperação regional, a nível de ensino. Neste caso o objectivo "não é envolver directamente os alunos, mas sim promover o desenvolvimento de cooperação estruturada entre as regiões parceiras do programa", englobando, neste processo, outros agentes de educação que vão disseminar no processo educativo, os benefícios colhidos no Comenius Regio.

As parcerias estão limitadas a duas regiões (uma delas tem de fazer parte da UE), que acordam o tema a abordar, em função do meio em que cada escola se insere. Educação para o empreendorismo, redução do abandono escolar, novas abordagens educativas - são, apenas, alguns exemplos, dentre um vasto leque de opções.

As candidaturas ao Programa Comenius Regio devem ser entregues até 20 de Fevereiro de 2009; os candidatos vão ser seleccionados durante o Verão e as acções efectivas podem arrancar em Agosto. As candidaturas devem contar com uma autoridade local ou regional, pelo menos uma escola e uma ou mais instituições exteriores à mesma, mas relevantes para a Educação (clubes de jovens, associações de pais, clubes desportivos, empresas, etc.).

Aprender a aprender, aprender em parceria e aprender ao longo da vida são as traves mestras deste programa com um orçamento anual de 16 milhões de euros e uma duração de dois anos. Na opinião de Jan Figel, Comissário responsável pela área, esta é "a melhor forma de aproximação política" entre os povos e constitui uma boa contribuição para a modernização do sistema escolar europeu.

Experiencias nesta linha de aproximação dos povos têm já uma relevante trajectória de sucesso. O subsídio de férias apareceu em primeiro lugar em França em 1936, e a partir daí generalizou-se rapidamente a todos países da Europa Ocidental. Daqui resultou um incremento enorme do turismo e um contacto directo entre pessoas de diferentes culturas e origens como não seria possível imaginar antes. O desenvolvimento das comunicações e o turismo foram os principais vectores de aproximação das pessoas comuns ao logo do século xx, fazendo cair ideias feitas e preconceitos cimentados ao longo de séculos.

Posteriormente à Segunda Grande Guerra, a França e a Alemanha desenvolveram um intenso intercâmbio de contactos entre jovens com a finalidade de amortecer os ódios e sequelas do conflito bélico que se saldou em 56 milhões de mortos. A União Europeia é já responsável pelo mais longo período de paz na Europa. A ideia de que o Estado Nacional nos salva está completamente desajustada. É o preconceito preestabelecido por quem manobrou, com base no medo, a ordem social e política.

A verdadeira liberdade resulta da capacidade da sociedade civil resolver os problemas que lhe vão surgindo pela frente.

Por isso incito os transmontanos a aproveitar esta singular oportunidade que privilegia as novas experiências, o conhecimento, o contacto concreto entre pessoas reais, sem crivos ou preconceitos. É cada vez mais claro que as regiões mais periféricas e enfraquecidas estão contaminadas pelo vício do subsídio tóxico, ao mesmo tempo que se instala na democracia local uma espécie de ditadura branda que dita o que está certo ou errado e onde apenas os grupos e personalidades instaladas têm o efectivo direito à liberdade de expressão.

Os principais beneficiários deste tipo de programas não são, normalmente, os que mais deles necessitam, mas os que revelam capacidade e iniciativa para elaborar e apresentar projectos elegíveis. Aí está uma boa oportunidade para os agentes de educação evidenciarem, na prática a sua efectiva identificação com as necessidades e anseios das comunidades locais e regionais em que se integram.

Dentro do espaço comunitário europeu, Portugal continua a sobressair, pela negativa, nas percentagens de jovens com baixa literacia, no abandono escolar (antepenúltimo), nível de ensino concluído (em último lugar) e aprendizagem ao logo da vida (sexto a contar do fim). Conhecendo as diferenças de nível de desenvolvimento do interior norte relativamente à média nacional, é fácil concluir que não é possível deixar perder oportunidades como esta, se verdadeiramente lutamos pelo progresso das nossas terras, ou nos limitamos às tiradas de circunstância, para fins nem sempre confessados. É também uma excelente oportunidade para as forças partidárias locais mostrarem que estão realmente ao serviço do povo e não apenas interessadas no exercício do poder.